Trocas, Devoluções e Reembolso

1. A quem se aplica

Esta política vale para as compras feitas neste site, vendidas por PRUMO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 35.652.037/0001-89. Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico. Nenhuma regra desta página reduz os direitos que a lei garante a você.

2. Direito de arrependimento: 7 dias

Compras feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias corridos, contados do dia em que você recebe o produto, sem precisar justificar o motivo (art. 49 do CDC). O direito vale mesmo que a embalagem tenha sido aberta.

Você recebe de volta todos os valores pagos, inclusive frete, se houver, com atualização monetária (art. 49, parágrafo único, do CDC). O custo de envio da devolução também é nosso: você não paga nada para devolver.

Se a compra foi parcelada no cartão, o cancelamento encerra também o parcelamento, sem qualquer ônus para você (art. 5º, § 2º, do Decreto 7.962/2013).

3. Garantia Prumo de 30 dias

Além do prazo legal, oferecemos uma garantia de satisfação: você tem 30 dias corridos, contados do recebimento, para pedir o reembolso do valor pago, mesmo com o produto aberto e já em uso. Essa garantia é oferecida por nós e soma-se às garantias da lei, sem substituí-las (art. 50 do CDC).

Nos primeiros 7 dias vale o direito de arrependimento (item 2). Do 8º ao 30º dia vale esta garantia, com as mesmas condições de reembolso integral e devolução sem custo para você.

4. Produto com defeito, avariado, vencido, errado ou incompleto

Se o produto chegar com lacre violado, embalagem danificada, prazo de validade vencido, ou se não for o que você comprou ou vier em quantidade menor, você tem 30 dias a partir do recebimento para nos avisar (art. 26, I e § 1º, do CDC). Se o problema só aparecer depois, o prazo de 30 dias conta do momento em que ele ficar evidente (art. 26, § 3º).

Como se trata de suplemento alimentar, produto vencido, deteriorado ou com lacre violado é considerado impróprio ao consumo (art. 18, § 6º, do CDC). Por isso não pedimos que você espere o prazo de 30 dias para conserto previsto na lei: você escolhe na hora entre a troca por um produto novo ou a devolução imediata do valor pago, com atualização monetária (arts. 18, § 3º, e 19 do CDC).

Se possível, recuse a entrega quando a embalagem estiver visivelmente violada e fotografe o pacote e o produto. As fotos agilizam o atendimento, mas não são condição para você exercer o seu direito.

5. Pedido não entregue ou atrasado

Se o pedido não chegar no prazo informado, você pode escolher entre exigir a entrega, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra com devolução integral do valor pago, com atualização monetária (art. 35 do CDC). Acompanhe o envio pela página Rastrear pedido.

6. Como pedir a devolução ou o reembolso

Fale com a gente pelo e-mail contato@prumoprodutos.com.br ou pelo WhatsApp (37) 99139-1570, informando o código do pedido (ex.: PRM-A1B2C3), o seu CPF e o motivo, se quiser. Você também pode usar o mesmo canal em que fez a compra (art. 5º, § 1º, do Decreto 7.962/2013).

Confirmamos imediatamente o recebimento do seu pedido de cancelamento (art. 5º, § 4º, do Decreto 7.962/2013) e respondemos com as instruções de devolução em até 2 dias úteis.

A devolução é feita pelos Correios, com código de postagem gratuito que enviamos a você. Basta embalar o produto e levar a uma agência. Não é necessário devolver a nota fiscal nem a embalagem original do envio.

7. Como e quando o dinheiro volta

Cartão de crédito: pedimos o estorno à administradora do cartão assim que recebemos o seu pedido de cancelamento, para que a cobrança não seja lançada na fatura ou seja estornada (art. 5º, § 3º, do Decreto 7.962/2013). Dependendo da data de fechamento, o crédito pode aparecer em até duas faturas, conforme as regras do seu banco.

Pix e boleto: devolvemos por Pix ou transferência para uma conta bancária em nome do titular do CPF da compra, em até 10 dias úteis contados da postagem da devolução. Nos casos do item 4 (produto impróprio, errado ou incompleto) e do item 5 (não entrega), o reembolso não depende do retorno do produto.

O valor devolvido é o total pago pelo pedido. Se você devolver apenas parte de um kit, o reembolso é proporcional aos itens devolvidos.

8. Troca

Se preferir trocar o kit por outro, fale com a gente pelos canais do item 6. Havendo diferença de preço, ela é cobrada ou devolvida conforme o caso. Produto com defeito ou avaria é sempre trocado sem custo para você.

9. Se não resolvermos

Nosso objetivo é resolver tudo pelos nossos canais. Se isso não acontecer, você pode registrar reclamação na plataforma pública consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade. Eventuais ações judiciais podem ser propostas no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).